O DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental efetivou o pagamento por serviços ambientais (PSA) a oito produtores rurais que aderiram ao Programa Produtor de Água do Ribeirão Lajeado no ultimo dia 22/12/2025. O programa é uma iniciativa do Daep e do CIRL (Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado) que vem incentivando produtores rurais na recuperação e conservação da bacia hidrográfica do ribeirão Lajeado.
É uma importante ação em prol da gestão dos recursos hídricos de Penápolis e também da região. O pagamento por serviços ambientais é uma forma inovadora da relação do poder público com os produtores rurais sendo pioneira na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê.
Trata-se de um reconhecimento ao produtor rural por ser um provedor ambiental, e no programa, por meio de uma avaliação de quesitos técnicos é pontuado e recebe um valor monetário pela sua atuação em prol do meio ambiente.
Para o prefeito Caique Rossi, além do reconhecimento aos produtores rurais que participam do programa, quem ganha, é a população penapolense que é abastecida pelas águas do ribeirão e seus afluentes por receberem uma água de qualidade e continuidade no abastecimento.
“Essa parceria do poder público com os produtores rurais é de grande importância para a sociedade que reconhece o trabalho no campo com reflexos na cidade. A união de forças é primordial para acharmos soluções para as políticas publicas”, destacou o prefeito.
O PROGRAMA
O objetivo do programa é melhorar a qualidade hídrica do, até então, o único manancial de abastecimento público de Penápolis utilizando o instrumento do PSA – pagamento por serviços ambientais.
O programa incentiva o produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água. O produtor recebe apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas. Com isso, além do ganho econômico da sua produção, também melhora a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos.
Dentre as ações praticadas pelos produtores rurais estão a recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, manutenção de áreas com vegetação nativa, construção de terraços em nível, de bacias de captação e infiltração de águas de chuva, adequação de estradas vicinais, obras de saneamento rural, entre outros.
Ressalva-se que os produtores rurais têm obrigações legais relativas ao meio ambiente, que incluem o cumprimento da legislação ambiental, a proteção das áreas de preservação permanente, a manutenção de reservas legais e a prevenção da degradação dos recursos naturais. Assim, o PSA não substitui essas obrigações, mas complementa-as, funcionando como um incentivo adicional para que a atividade rural se desenvolva de forma sustentável e em conformidade com a lei.
Uma das novidades no programa implementada neste ano, foi o incentivo para as áreas que possuem áreas de reservatórios de água em suas terras, assim, o produtor rural pode receber uma pontuação adicional por ter uma reservação hídrica de interesse local que poderá ser usado em época de estiagem. Essa melhoria foi implementada a partir desse ano com a alteração da regulamentação por meio do Decreto Municipal nº 8.114 de 17/01/2025
Está em vigência o Edital de Chamamento Público 01/2025 para cadastramento de interessados em fazer parte do programa até dezembro de 2026. Os produtores rurais que possuem área à montante da Estação de Captação de Água do DAEP e que tiverem interesse em participar do programa, procure o DAEP ou o CIRL para se inscrevem.
