O Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado (CIRL) divulgou nesta semana um levantamento técnico sobre as outorgas de uso da água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, com dados referentes ao primeiro semestre de 2025. O estudo foi elaborado com base nas informações disponibilizadas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), por meio do Sistema de Outorga Eletrônica (SOE), que reúne os dados oficiais de uso e captação de recursos hídricos no Estado de São Paulo.
De acordo com o relatório, foram identificadas 118 outorgas registradas na bacia, entre os anos de 2018 e 2024. Dessas, 41 são referentes à captação superficial, 72 a poços tubulares, 4 a estruturas de reservação e 1 a lançamento de efluentes. Somente as captações superficiais outorgadas somam um volume máximo diário de 57,7 mil metros cúbicos de água, captados diretamente do Ribeirão Lajeado e de seus afluentes. Há ainda 11 captações dispensadas de outorga, que totalizam aproximadamente 1,1 mil metros cúbicos por dia.
A outorga é uma autorização legal concedida pelo Estado que permite o uso da água de rios, lagos e lençóis freáticos de forma controlada e sustentável. Esse instrumento é essencial para garantir que o recurso hídrico seja utilizado de forma equilibrada, evitando a escassez e assegurando o abastecimento tanto para o consumo humano quanto para as atividades agrícolas, industriais e ambientais.
Já as captações superficiais outorgadas se referem ao uso da água retirada diretamente de cursos d’água — como rios, córregos e ribeirões — para diversas finalidades, incluindo irrigação, dessedentação animal, abastecimento público e uso industrial. O controle dessas captações é fundamental para evitar a redução do volume disponível no Ribeirão Lajeado, que é o único manancial responsável pelo abastecimento urbano de Penápolis.
Segundo o coordenador do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado, Thiago Casella, o monitoramento das outorgas é um passo importante para o uso sustentável da água na região.
“Ter conhecimento sobre como e onde a água está sendo utilizada é fundamental para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Esse controle permite planejar melhor o uso dos recursos hídricos e fortalecer políticas públicas de conservação do Ribeirão Lajeado e de seus afluentes”, destacou Casella.
O relatório também reforça a importância do uso racional da água e do cumprimento das normas de outorga, que asseguram que cada usuário capte apenas o volume autorizado, respeitando os limites do ecossistema e prevenindo conflitos pelo uso da água.
O Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado atua de forma contínua no monitoramento ambiental, recuperação de nascentes e manejo de solo, em parceria com o DAEP e os municípios de Penápolis, Barbosa e Alto Alegre, buscando garantir o abastecimento sustentável e a qualidade da água para toda a população.
